Tal paralisação é um ato de solidariedade e repúdio ao assassinato do oficial de justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, jovem de apenas 25 anos que foi, covardemente, assassinado no exercício de seu múnus, no Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente divulgado nos meios de comunicação.
Exigimos do Governo Federal, Conselho Nacional de justiça e dos dirigentes do Poder judiciário, a adoção das medidas urgentes e necessárias, pois os oficiais de justiça brasileiros não possuem condições mínimas de segurança no exercício de seu trabalho, não têm direito de portar arma de defesa, nem tampouco recebem equipamentos de proteção dos Tribunais.
Episódios como o que veio a tirar a vida do jovem colega do TRT/RJ vêm se tornando corriqueiros, o que nos remete à necessidade de urgentes providências para a proteção pessoal destes profissionais do judiciário que têm a difícil missão de efetivar as decisões judiciais.
Não se concebe a um profissional que exerce atividade de risco constante, não tenha sequer direito ao porte de arma para sua proteção pessoal, não receba coletes a prova de bala e outros equipamentos de proteção.
Diante de muitos episódios desta natureza, CONVOCAMOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS, TRABALHISTAS E FEDERAIS DE TODO O BRASIL, através de suas entidades associativas e sindicais, PARA NO DIA 18/11/2014, REALIZAREM ATO NACIONAL CONJUNTO, MANIFESTANDO-SE NA FRENTE DO FÓRUM DE CADA CAPITAL BRASILEIRA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, todos vestidos de branco, para se solidarizar com o colega Francisco Ladislau Neto e exigir melhores condições de segurança no exercício de nosso labor.
Não permitiremos que tal fato passe mais uma vez despercebido. Amanhã pode ser eu ou você. CHEGA!
Atenciosamente,
JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA
PRESIDENTE DA FENOJUS
O Oficial de Justiça Federal de Minas Gerais, Sr. Daniel Norberto da Cunha, saiu para cumprir dois mandados judiciais e não voltou mais para sua casa. Quatro dias depois foi encontrado morto dentro do seu veículo particular que utilizava no trabalho. Esse fato causou tristeza, indignação e revolta em todos aqueles que exercem a mesma função em Minas Gerais. TRISTEZA porque quem conheceu Daniel (infelizmente não tive esse prazer) o qualificava como uma pessoa do bem, excelente pessoa, profissional e colega de trabalho, muito tranquilo, equilibrado e responsável. INDIGNAÇÃO porque revela a fragilidade escancarada de todos nós que trabalhamos como Oficiais de Justiça. Utilizamos nossos veículos particulares para trabalhar, dirigindo-os sempre sozinhos, assim como também sempre solitários estamos cumprindo mandados que se traduzem em medidas de risco extremo à nossa integridade não só física como moral, como são os mandados de busca e apreensão de veículos, de menores que são maltratados pelos seus algozes, prisões, despejos, arrestos, imissões de posse, afastamento de cônjuges violentos e agressivos de seus lares, citações e intimações de estupradores, assassinos e de outros criminosos e loucos produzidos pela sociedade. E enfrentamos tudo isso sem colete a prova de balas, revólver ou quaisquer outros equipamentos que ofereçam condições mínimas para o cumprimento desses atos. A REVOLTA toma conta de todos nós quando constatamos o descaso e o desprezo dos Tribunais brasileiros, sobretudo o de Minas Gerais, com a função dos Oficiais de Justiça. Quem não valoriza a vida de seu mais importante servidor, e sem modéstia somos os funcionários mais importantes do Judiciário, demonstra o desinteresse pelo cumprimento das ordens judiciais. Sim, porque a desvalorização do Oficial de Justiça é a desvalorização da própria ordem judicial e, consequentemente, de quem a ordena. Àqueles que nos acham arrogantes por nos considerarmos os funcionários mais importantes do Judiciário lanço as seguintes questões: os doutrinadores nos classificam em suas obras como "longa manus" dos Juízes, ou seja, somos a extensão dos Juízes, é como se os braços destes se alongassem para concretizarem as suas próprias decisões judiciais. Dizem ainda que o Direito é a aplicação da lei ao caso concreto. E percebemos que esse importante conceito só se traduz com a nossa atuação. Aliás, lanço aqui nova definição para o Oficial de Justiça: é o servidor do Judiciário que aplica a lei ao caso concreto. Sim, pois sem as nossas atuações a maioria das sentenças judiciais permaneceria em sua abstração jurídica, sem efetividade no mundo concreto. Por tudo isso temos de ter muito orgulho de nossa profissão mas, sobretudo, exigir que tenha uma remuneração à altura de sua importância, e que nos sejam oferecidas condições mínimas de segurança para que possamos exercê-la com tranquilidade e dignidade. Reconhecimento se conquista é com salário digno e segurança para o exercício da nossa função. Se o Oficial de Justiça Daniel portasse uma arma ou usasse um colete a prova de balas, talvez ainda estivesse vivo entre nós. Quantos Oficiais terão ainda que tombar?
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