A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação de uma mulher que agrediu e mordeu um oficial de Justiça por se opor à apreensão de um veículo em São José dos Campos. As penas foram fixadas em três meses de detenção, no regime aberto, 10 dias-multa e prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um ano.
O Segundo o relator, ficou "suficientemente demonstrada a ocorrência dos três delitos a ela imputados. A lesão corporal, pela prova pericial, a resistência, pela oposição à apreensão do veículo, e o desacato, pelos diversos xingamentos feitos."
Fonte extraído de :www.migalhas.com.br (Clique AQUI para ver decisão do TJ - SP)
Nossa opinião: Fatos como esse ocorrem todos os dias, no Acre e em todo Brasil. Oficiais de Justiça são ofendidos, mal recebidos, agredidos etc. É um risco constante, e iminente: De ser vítima de agressão física e psicológica. Muita das vezes o Oficial informa tais fatos aos Magistrados através da certidão, contudo os fatos passam por despercebidos.
Ou seja, os Oficiais são vítimas duas vezes, a primeira da parte, e a segunda da própria justiça. Isso leva a uma sensação de impunidade que faz aumentar a violência contra o Oficial de Justiça.
A ASSOJAC repudia fatos como o acima narrados. Para tanto a ASSOJAC está compartilhando nas redes sociais a seguinte campanha:
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