Entenda o ocorrido:
"Um oficial de Justiça - lotado na Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais de Niterói - foi sequestrado por traficantes do Morro Souza Soares e da Favela da Seiscentos, em Santa Rosa, - Zona Sul de Niterói, na tarde da última terça-feira.
A vítima foi arrastada para dentro da comunidade, onde chegou a ser agredida por vários homens armados. A violência se intensificou após os bandidos encontrarem sua carteira funcional. O oficial de Justiça só teria sido liberado pelo chefe do tráfico, após interferência de um morador.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) confirmou o episódio e informou que o funcionário pretendia entregar um mandado da Vara Cível, na Rua Mário Viana, em frente ao supermercado Império da Banha, quando foi surpreendido pelo bando armado.
O caso, no entanto, não foi registrado na 77ªDP (Icaraí). A vítima informou que relatará o fato ao juiz em certidão."
Em nota, o TJ-RJ informou que editou o Provimento nº 22 da Corregedoria de Justiça, que desobriga os Oficiais de Justiça a cumprir mandados em localidades de risco. Ainda, acrescentou que os Oficiais de Justiça devem solicitar auxílio de força policial afim de garantir sua segurança e de terceiros.
A Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro denunciou o descaso com os Oficiais de Justiça e a insegurança vivida por aqueles profissionais.Na última quarta-feira, um Oficial de Justiça de Niterói, no exercício de suas funções, em plena luz do dia, foi atacado na Rua Mário Viana, em Niterói, e levado para um largo, por uma rua transversal. Ali foi torturado, psíquica e fisicamente, teve seus documentos verificados, no intuito de confirmar sua identidade. Segundo informações foi vítima até mesmo de roleta-russa, não sendo assassinado a pedido da própria pessoa que estava sendo procurada pelo Oficial para o cumprimento de um mandado judicial. Segundo testemunhas, os meliantes, que eram três menores e um maior de idade, queriam saber se o Oficial era um policial. Até as mensagens do celular foram checadas. Depois de liberado, o Oficial foi advertido a não mais retornar naquela área, sob pena de ser assassinado.
A AOJA-RJ publicou em seu site a seguinte nota:
"Esse não é o primeiro caso de violência contra Oficial de Justiça no Rio de Janeiro. Há algum tempo atrás uma Oficial de Justiça de Bangu foi vítima da violência de meliantes, assim como um Oficial de Justiça com atuação em área fazendária, em cumprimento de diligência no morro do Alemão, chegou a ser colocado dentro de um “micro-ondas” (termo usado pelos bandidos para queimar pessoa viva e feito de pneus). A violência no Rio de Janeiro é recorrente e cidades como Niterói, que já foi referência no Brasil, sofrem com o deslocamento de meliantes oriundo de áreas em que há UPPs...Outrossim, não obstante o Provimento nº 22 da Corregedoria de Justiça permita o não cumprimento de diligências em área de risco, contém muitas exigências no mais das vezes inexequíveis. Esperamos que o Tribunal tenha sensibilidade com o que está acontecendo com seus Oficiais de Justiça e desenvolva projetos que melhorem as condições de trabalho destes profissionais." ( Grifo Nosso)
A ASSOJAC estende sua solidariedade aos Oficiais cariocas na luta por condições de trabalho. É inadmissível que os Oficiais de Justiça, arautos da Lei, sejam obrigados a exporem suas vidas a risco excessivo. Os Oficiais de Justiça do Acre, através da ASSOJAC repudiam qualquer ato de violência contra qualquer ser humano, em especial ao Oficial de Justiça. ASSOJAC se une a AOJA-RJ PELA VALORIZAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
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