segunda-feira, 22 de agosto de 2016

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco expede mandado de reintegração de posse para ocupantes da ALEAC

Decisão reconhece que o Estado do Acre demonstrou por meio dos documentos anexos aos autos a turbação do esbulho.

O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco deferiu pedido liminar inscrito formulado no Processo n°0709463-59.2016.8.01.0001, determinando que as famílias que ocupam a frente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) desocupem o hall de entrada do prédio imediatamente. A decisão, publicada na edição n°5.708 do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira (22), é de autoria da juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, que destacou que o requerente comprovou a turbação praticada pelos requeridos.

“Compulsando os autos, percebo que o autor demonstrou a turbação praticada pelos réus, consubstanciada na ocupação do hall de entrada do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (pp.12/17) pelos populares nominados na inicial (p.19), o que vem causando diversos transtornos aos parlamentares, ao pessoal de apoio do órgão e à população em geral que necessita tratar com o poder público (CPC, art. 561, II)”, registrou a magistrada.

Entenda o Caso

O Estado do Acre entrou com ação de reintegração de posse, com pedido liminar em face de nove pessoas que estão ocupando a frente da sede da Aleac. Segundo o requerente, as pessoas invadiram ilegalmente a parte externa do acesso principal do prédio e “(…) passaram a ocupá-lo de forma permanente e estão causando com isso uma série de transtornos ao público e prejuízos ao serviço e ao patrimônio público”.

De acordo com o Estado do Acre foi verificado que parte dos requeridos estavam contemplados com aluguel social, aguardando a disponibilização de novas unidades habitacionais e saíram do aluguel social para “acampar no prédio público como forma de pressão para receber as unidades residenciais”, além de argumentar que a outra parte dos ocupantes trata-se “de pessoas que foram retiradas de unidades habitacionais públicas por ordem judicial em decorrência da Operação Lares da Polícia Civil”.

Decisão

A juíza de Direito Zenair Bueno ao analisar o caso vislumbrou que o Estado do Acre demonstrou por meio dos documentos anexos aos autos a turbação do esbulho. “Comprovou também o autor, por intermédio de informações jornalísticas (pp.24/32), a data da turbação do esbulho (CPC, art. 561, III) e a continuação da posse, muito embora turbada (CPC, art. 561, IV)”, assinalou a magistrada.

Assim, a juíza deferiu a o pedido cautelar, determinando “a expedição de mandado de manutenção de posse com ordem de retirada imediata dos turbadores instalados no local, tanto no que tange aos turbadores declinados na inicial quanto em relação a quaisquer outros que, apesar de não nominados, porventura se enquadrarem nessa qualidade”.

Caso haja resistências por parte dos requeridos, a magistrada estabeleceu que sejam conduzidos “(…) os infratores presos em flagrante delito, requisitando a força pública, no que couber e se necessário, para garantia do cumprimento do mandado liminar, observando-se as cautelas recomendadas pela prudência e pelo bom senso”.

FONTE TJAC

OFICIAIS DE JUSTIÇA CUMPREM MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA ALEAC


A Policia Militar chegou ao local no final da tarde desta segunda-feira, 22, para auxiliar os oficiais de justiça no cumprimento da ordem exarada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, determinou que todas as famílias acampadas há meses no hall de entrada da Assembleia Legislativa do Acre sejam retiradas imediatamente do local.   retirada das famílias.

Notícias ACRE24horas

quarta-feira, 6 de julho de 2016

CURSO NOVO CPC OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ACRE



Os Oficiais de Justiça de Rio Branco concluíram hoje dia 06/07 o curso de atualização do novo CPC. O referido curso foi ministrado pela magistrada Drª. Zenice Mota,que no decorrer de três dias apontou aspectos relevantes e o impacto do novo CPC na carreira e prática forense  dos Oficiais de Justiça Acriano. O presidente Cleido Rodrigues juntamente com a diretoria da ASSOJAC, parabenizaram a magistrada pelo excelente curso ministrado. 






quinta-feira, 23 de junho de 2016

QUEM PAGA A CONTA? OFICIAL DE JUSTIÇA TEM CARRO DESTRUIDO



Infelizmente estamos registrando mais um caso de violência contra Oficiais de Justiça no exercício de suas atividades profissionais. No dia 20 de junho, ao dar cumprimento a seis mandados de reintegração de posse, no Bairro Recreio Vale do Sol, na cidade de Alfenas, os Oficiais de Justiça da Comarca de Alfenas depararam com dezenas de populares bastante exaltados que se opuseram ao efetivo cumprimento da ordem judicial.

No decorrer da diligência o Oficial de Justiça Márcio Pereira Lopes da Cruz teve seu carro apedrejado em retaliação ao cumprimento do mandado.

De acordo com o diretor financeiro do Sindojus/MG, Leonardo Mendes de Oliveira, os casos de violência contra Oficiais de Justiça em diligências vem aumentando sistematicamente. “O Sindojus/MG vem cobrando das autoridades competentes mais atenção, cuidados e medidas por parte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais”. O diretor destaca que é inadmissível um caso de violência contra Oficiais de Justiça como este que aconteceu em Alfenas.

O diretor enfatiza que a crescente onda de violência praticada contra os Oficiais de Justiça sinaliza que chegou a hora da direção do TJMG repensar os riscos que envolvem esses profissionais em diligências. “O risco é evidente e não existem medidas em discussão que busquem dirimir a ocorrência destes casos de violência. A segurança do Oficial de Justiça em diligências é uma questão que precisa ser avaliada pelo TJMG com urgência”.

A diretoria do Sindojus/MG se solidariza com o colega que teve seu carro atacado e reafirma o compromisso de atuar diuturnamente para garantir que fatos como esse não voltem a acontecer com os Oficiais de Justiça no exercício das suas atividades.

Violência

Segundo dados do Levantamento de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça no Cumprimento de Ordens Judiciais, entre 2011-2015 foram registrados 31 homicídios e mais de 20 tentativas de assassinato contra Oficiais de Justiça no Brasil. A coletânea, produzida pelo diretor tesoureiro da Assojaf-GO, Fábio de Paula Santos, também traz relatos de demais agressões físicas e psicológicas contra estes servidores.


TEXTO E FOTO REPRODUZIDOS DE INFOJUSBRASIL

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Profissão de Risco - Oficial de Justiça em Minas Gerais sofre tentativa de homicídio em diligência

Indignação. Este foi o sentimento da diretoria do Sindojus/MG ao tomar conhecimento de violenta agressão sofrida pelo Oficial de Justiça da Comarca de Uberlândia, Gutemberg de Oliveira. O Oficial foi atropelado propositalmente, em 11 de maio, ao dar ciência ao réu de mandado de busca e apreensão de um automóvel. No Boletim de Ocorrência expedido pela Polícia Civil Gutemberg de Oliveira explica que estava no local para o cumprimento do mandado de busca e apreensão de bem, realizando contato com familiares do réu, quando o mesmo chegou, apresentando alguns documentos, com o intuito de ganhar tempo na execução do mandado. O Oficial de Justiça relata que, nesse interim, o filho e a esposa do réu tentaram sair do local com o veículo. Na fuga, o filho do réu jogou o veículo para cima do Oficial de justiça, atingindo-o na perna, do lado direito. Uma testemunha, que presenciou o fato, relatou que ouviu o réu pedindo ao filho para acelerar o automóvel. O autor do delito, filho do réu, se evadiu do local para endereço ignorado.

O Oficial de Justiça foi atendido no setor de traumatologia da UAI/Roosevelt, em Uberlândia. Na certidão negativa encaminhada ao TJMG, Gutemberg de Oliveira solicita o encaminhamento da cópia do mandado de segurança, da certidão e de todos os seus anexos ao Ministério Público para a apuração da respectiva responsabilidade penal do réu e seus familiares, tanto no que diz respeito à resistência ao cumprimento da ordem judicial quanto à lesão corporal infringida na ocasião da diligência. O Oficial de Justiça informa, nesta certidão, sobre a impossibilidade de proceder a apreensão do veículo.

O diretor geral do Sindojus/MG destaca que este tipo de ocorrência é comum aos Oficiais de Justiça no exercício de sua profissão. “Somos alvo de violência verbal e física e convivemos diariamente com esta situação, sem contar com apoio do estado para manter nossa integridade física e garantir o cumprimento dos mandados judiciais”.

De acordo com o diretor, os Oficiais de Justiça realizam suas diligências, na maioria das vezes, sem o acompanhamento de um Policial Militar para garantir sua integridade física. “Consideramos esta ocorrência como uma tentativa de homicídio. Gutemberg de Oliveira conta que solicitou auxílio policial para esta diligência, mas foi informado pela Polícia Militar que toda diligência deve ser agendada previamente. No entanto, a Comarca de Uberlândia atende + de 10.000 mandados mensais – consideramos impossível este preagendamento”.

Igor Teixeira destaca a necessidade de mais segurança para o exercício da profissão do Oficial de Justiça. “Ainda existem deputados que afirmam que não existe risco na profissão do Oficial de Justiça. Lidamos com diversas situações de risco que envolvem casos de casos de violência doméstica, remoção do lar, penhora, busca e apreensão, remoção do lar, além de reintegração de posse, dentre outros”. O diretor informa que são inúmeros os relatos de Oficiais que foram ameaçados no cumprimento de diligências.

Reivindicações

Igor Teixeira explica que a atividade do Oficial de Justiça o coloca em contato direto com vários tipos de pessoas, que podem ter reações surpreendentes e violentas ao receber uma ordem judicial. Para o diretor, é imprescindível que o Governo, por parte do TJMG coloque a situação de segurança do Oficial de Justiça como prioritária, no sentido de oferecer suporte para as situações de agressões e ameaças sofridas por grande parte dos Oficiais de Justiça.

O diretor destaca que a luta da categoria na reivindicação de segurança à sua integridade física deve ser constante. “Como representantes dos Oficiais de Justiça do Estado buscamos incessantemente obter melhores condições para o exercício da profissão da nossa categoria. Existem reivindicações em pauta como o direito ao porte de arma, além da garantia da escolta policial em diligências que oferecem maiores situações de risco”.

InfoJus BRASIL: Com informações do Sindojus-MG

terça-feira, 24 de maio de 2016

ASSOJAC - POR MAIS SEGURANÇA PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA


ORGULHO DE SER OFICIAL DE JUSTIÇA


ATERTA! Criminosos se passam por Oficiais de Justiça para aplicar golpe via telefone no Acre

Um novo golpe vem sendo praticado no Estado para que famílias sejam extorquidas. Desta vez, bandidos se passam por promotores de Justiça, juízes, oficiais de Justiça ou autoridades de polícia. O alvo deles é parente de presos que participarão de audiência de custódia na Justiça Estadual.

Resultado de imagem para telefone golpe
A fraude normalmente é praticada por telefone e o golpista informa ao parente do preso que ele só será solto mediante o pagamento de uma fiança, e que o valor estipulado na ligação deverá ser depositado em uma conta bancária por ele informado.


A audiência de custódia é um ato processual no qual o juiz decidirá se o preso vai responder ao processo em liberdade ou na prisão e que as condições de liberdade com ou sem fiança são fixadas pelo magistrado no momento da audiência.

Em uma nota de esclarecimento, o Ministério Público diz que a exigência telefônica (ou por qualquer outro meio) de valores, a título de fiança, antes da audiência de custódia, para depósitos em contas bancárias de particulares, se configura em crime de estelionato. O órgão alerta para que as famílias acionem a polícia caso sejam contatadas dessa forma.

Extraído de: Acre 24 Horas -  redação ac24horas 23/05/2016 10:18:34

sábado, 21 de maio de 2016

SEGURANÇA PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA JÁ!!!


ATIVIDADE DE RISCO - Policial é preso após ameaçar e agredir oficial de Justiça

FORTALEZA/CE:


Um policial militar da reserva remunerada está detido, no 8º DP (Conjunto José Walter), suspeito de ter agredido e ameaçar um oficial de Justiça, na tarde desta sexta-feira (20). O caso se deu no bairro Passaré, quando a vítima tentava entregar um mandado.

Segundo informações das testemunhas, a vítima ia entregar a ordem judicial na casa vizinha a do PM, mas a residência estava fechada e ele pediu informações à esposa do militar. “A senhora estava tentando ajudar, mas o PM já chegou agredindo o oficial verbalmente, perguntou o que ele fazia na casa dele, disse que ia pegar um revolver e o agrediu fisicamente”, informou a delegada Ana Cristina Albuquerque, titular do 8ºDP.A vítima correu na tentativa de se defender e foi abrigado por uma pessoa que presenciou o tumulto. “Depois que ele estava nesta outra casa o policial fez algumas ameaças”, declarou a delegada.

Gerardo Barbosa, 71, foi preso em flagrante e conduzido à delegacia, onde foi autuado por desacato, ameaça e lesão corporal. Ana Cristina Albuquerque disse que o militar estava embriagado no momento da confusão e testemunhas do fato relataram que ele já tinha causado outras confusões, em outras oportunidades que esteve sob efeito de álcool.

Extraído de: InfoJus BRASIL: Com informações do Diário do Nordeste

segunda-feira, 18 de abril de 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO



Edital II – 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - ASSOJAC, na pessoa de seu Presidente, vem por meio deste, CONVOCAR TODOS OS ASSOCIADOS para a ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 20 de abril de 2016 às 8:00 horas, na Ceman de Rio Branco .

A referida Assembleia terá por finalidade a tratativa dos seguintes assuntos:
1) –  Estacionamento
2) – Outros assuntos que se fizerem pertinentes na ordem do dia.
Registra-se que, nessa oportunidade, a Assojac ouvirá os informes do Sr. Presidente do Sinspjac.

Atenciosamente
Rio Branco, 18 de abril de 2016.


Cleido Rodrigues da Silva e Silva
Oficial de Justiça

Presidente da ASSOJAC

domingo, 20 de março de 2016

Oficiais de justiça do MS debatem insegurança na carreira.

Há casos também de assassinato. Diante dessa dura realidade profissional, a categoria promove, em Campo Grande, de 21 a 25 de março, a Semana Comemorativa do Oficial de Justiça


Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais  em Mato Grosso do Sul alerta para riscos da profissão. Oficial de justiça é uma profissão de risco. Diariamente, esses profissionais são ameaçados no exercício de suas funções e até agredidos em Mato Grosso do Sul e nos demais estados da federação.

Há casos também de assassinato. Diante dessa dura realidade profissional, a categoria promove, em Campo Grande, de 21 a 25 de março, a Semana Comemorativa do Oficial de Justiça, em homenagem ao Dia do Oficial de Justiça (25 de março).

O perigo que ronda o exercício da atividade desse profissional é alertado tanto pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul, como pelo Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que lutam pela aprovação do porte de arma para esses profissionais.

"Todos os dias, no cumprimento de seu dever, o oficial de justiça corre risco de vida tanto em Mato Grosso do Sul como em qualquer Estado da federação", afirma José Ailton Pinto de Mesquita, presidente da ASSOJAFMS e membro do Sindjufe/MS.





PROGRAMAÇÃO

A Semana Comemorativa ao Dia Nacional do Oficial de Justiça começa na segunda-feira (21)com a palestra "Os desafios e os riscos do Oficial de Justiça para melhor atender a sociedade". Na terça (22), será a vez da palestra "Oficial de Justiça: para a sociedade é mocinho ou vilão? Como o Oficial de Justiça deve encarar a si mesmo". Ambas ocorrerão a partir das 19h30.

Na quarta-feira (23), o evento será às 15 horas, um Encontro de debates sobre a segurança dos Oficiais de Justiça e como minimizar os riscos da atividade. Essas palestras serão realizadas na sede do Sindjufe/MS, na Rua João Tessitori, 252, Chácara Cachoeira, em Campo Grande.

Quinta (24), será celebrado um Encontro Ecumênico, a partir das 19h30 e, na sexta-feira (25), o encerramento das comemorações do Dia Nacional do Oficial de Justiça será festejado com um almoço.

Para participar das atividades os interessados devem fazer a inscrição, até o dia 21 de março, pelo e-mail assojafms@hotmail.com ou pelo telefone (67) 9976-4519, onde também é possível obter mais informações sobre as comemorações.

InfoJus BRASIL: com informações do portal Dourados Agora

SER OFICIAL DE JUSTIÇA É UMA AVENTURA AFIRMA PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO AMAPÁ

Cara feia, ameaças e agressões verbais são alguns dos desafios que os oficiais de justiça enfrentam no exercício da profissão diariamente. São 120 profissionais que atuam na área no estado, um número insuficiente para a demanda, segundo o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amapá. Em entrevista ao jornal Amapá TV, o presidente do sindicato, Geraldo Magela, disse que embora não exista estatística sobre a violência sofrida pelos oficiais, as ameaças são constantes. 

"Ser oficial de justiça chega a ser uma aventura. Quando estamos com as ordens judiciais para fazer a concretização de atos, o cidadão não está satisfeito com aquela demanda e ele acaba descontando toda essa insatisfação no oficial”, contou o presidente. Magela diz que muitas das vezes, o cidadão não sabe a função do oficial de justiça e acredita que eles são os responsáveis por aquela situação com a justiça. 

Por trabalhar sempre sozinho, o oficial fica exposto a agressões. Nos casos de conduções coercitivas determinadas pelos juízes, o profissional pode solicitar o apoio da Polícia Militar. "Fora esses casos [de conduções coercitivas], sempre estamos sozinhos", acrescentou o presidente. De acordo com o presidente, a demanda do Amapá cresceu muito nos últimos anos. Segundo estatísticas do sindicato, o quadro precisa crescer cerca de 40%, mas isso esbarraria na questão orçamentária. "A solução provisória foi feita na criação uma portaria dentro do Tribunal de Justiça do Amapá que mantém o prazo de cumprimento dos mandatos em 30 dias. Ou seja, os oficiais têm mais tempo para fazer seu trabalho", explicou. O Dia do Oficial de Justiça é comemorado em 25 de março. A programação em homeagem aos trabalhadores deve ser organizada pelo Tjap.


InfoJus BRASIL: Com informações do G1 AP

quinta-feira, 17 de março de 2016

AVISO IMPORTANTE! SISTEMAS FICARÃO INDISPONÍVEIS


Rede lógica e todos os sistemas ficarão indisponíveis entre os dias 25 e 27 de março de 2016 (sexta-feira, sábado e domingo).


A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) informa que, em virtude de manutenção no sistema Data Center, todos os equipamentos (servidores) serão desligados. Desse modo, a rede lógica e todos os sistemas ficarão indisponíveis entre os dias 25 e 27 de março de 2016 (sexta-feira, sábado e domingo).

Existe a necessidade urgente de se realizar uma manutenção preventiva nos servidores da sala segura, além da limpeza e reorganização dos equipamentos, bem como a adequação dos racks dos equipamentos novos doados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Raimundo José
Diretor de Tecnologia da Informação do TJAC


Publicado em 15.03.2016 por GECOM - TJAC

Extraído do http://www.tjac.jus.br/noticias/aviso-diretoria-de-tecnologia-da-informacao-3/

Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus encaminha carta de apoio a operação lava jato e a independência do Judiciário


A Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - Fenojus, encaminhou para a 13ª Vara Federal de Curitiba,  ofício em apoio ao Juiz Sérgio Fernandes Moro.

FenojusSegundo a diretoria da Fenojus o magistrado além de coerente em suas decisões, vem resgatando a boa imagem do Poder Judiciário que andava desgastada junto a população Brasileira. Os Oficias de Justiça do Brasil são os primeiros a sofrer com os murmúrios da sociedade quando insatisfeita com a justiça. Segundo o Presidente da Fenojus, Edvaldo Lima, as entidades sindicais tem a obrigação de contribuir para o fortalecimento do Poder Judiciário e o Juiz Moro tem dado um exemplo para que isso ocorra. Não é fácil decidir em prol da moralidade, principalmente quando fere interesses na política. 

A Fenojus ratifica que sempre apoiará todos os magistrados do Brasil que cumpram com seu ofício utilizando como ferramenta a ética nos fatos concretos.

Leia carta na integra:



InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

quarta-feira, 16 de março de 2016

RECADO DO PRESIDENTE


CONVITE

A ASSOJAC na pessoa de seu Presidente, vem convidá-los para comparecer no Tribunal Pleno do TJ-AC às 09:00 horas do dia 16.3.16, oportunidade em que se julgará o processo  em que discute a incidência do imposto de renda sobre a produtividade. A ASSOJAC conta com a presença de todos os senhores oficiais de justiça.

Atenciosamente

Rio Branco, 15 de Março de 2016.


Cleido Rodrigues da Silva e Silva
Oficial de Justiça
Presidente da ASSOJAC

sexta-feira, 11 de março de 2016

Oficial de Justiça é vítima de um sequestro relâmpago em São Paulo

O oficial de Justiça Fábio Hiroshi Suzuki, lotado na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Seção Judiciária (JF) de São Paulo, foi vítima de um sequestro relâmpago, no último sábado (5), enquanto cumpria uma diligência.

Segundo o relato do oficial, ele foi abordado por dois homens, no condomínio da Cohab localizado na Cidade Tiradentes, quando um terceiro indivíduo entrou no carro do oficial de Justiça e os três o levaram para o morro no alto da favela.

Suzuki conta que levou uns tapas, “fizeram a limpa em mim de documentos e dinheiro, pediram a senha do cartão e me colocaram no porta malas com ameaças. Fiquei em poder deles no porta-malas do carro durante mais ou menos quatro horas, sacaram o meu dinheiro e negociaram o meu carro comigo. Falaram o tempo todo que me matariam”, lembra.

Os bandidos abandonaram Fábio Hiroshi Suzuki em uma área chamada Sete Cruzes, na fronteira das cidades de Suzano com Ribeirão Pires. “Desci o morro até um bar. O dono do bar me ajudou muito e até me deu a grana para o trem para São Paulo”.

De acordo com o oficial de Justiça, apesar de tantas experiências ruins que o oficialato passa durante o cumprimento das funções, “ao comparecer no Núcleo de Saúde na Alameda Rio Claro para o Comunicado Interno de Acidente em Serviço, o meu caso, segundo os colegas internos do núcleo, foi o primeiro de lesão emocional sem dano externo a ser registrado lá. Precisamos mudar isso e mostrar a nossa realidade para a Corregedoria e Diretor do Foro”.

Fábio diz que pretende procurar a Associação dos Oficiais de Justiça em São Paulo e buscará o ressarcimento de danos materiais e morais contra a União. “Mas precisamos achar soluções paliativas para o nosso tão arriscado serviço”, finaliza.

A Fenassojaf se solidariza com o colega Fábio Hiroshi Suzuki e reafirma o compromisso de atuar pela garantia de que fatos como esse não voltem a acontecer com nenhum oficial de Justiça no Brasil. “A Federação rechaça qualquer ato de violência praticado contra os oficiais de Justiça e vamos aproveitar este mês de março, quando é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, para demonstrar o quão arriscada é a nossa profissão”, enfatiza o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz.

Fonte: Fenassojaf

OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJSC LANÇA LIVRO SOBRE LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS

O Oficial de Justiça Antônio Julião da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acaba de lançar a terceira edição da obra “Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interpretada Jurisprudencialmente“, através da Editora Juruá, com os enunciados do Fonaje e roteiros práticos de atuação dos conciliadores. O livro, nesta versão, traz a coautoria de Marco Aurélio Garcia Julião da Silva, filho do autor.

“O advento da Lei 9.099, de 26.09.1995, é ilustrativo da ênfase dada à questão do acesso à justiça democratizado e da possibilidade de expandir-se a capacidade da jurisdição de intervir institucionalmente no plano da sociabilidade. É nesse universo absolutamente instigante que se defronta o autor, Antônio Julião da Silva, servidor qualificado do Poder Judiciário de Santa Catarina e pesquisador devotado ao tema dos Juizados Especiais, em mais esse trabalho, […], que tenho a honra de apresentar”, escreveu o desembargador Pedro Manoel Abreu, já no prefácio à 1ª edição.

Extraídode: www.fenassojaf.org.br

segunda-feira, 7 de março de 2016

OFICIAL DE JUSTIÇA EM MINAS É AGREDIDO E TEM VEÍCULO DANIFICADO

A ASSOJAF/MG, através de sua Diretoria, vem prestando apoio incondicional ao Oficial de Justiça Avaliador, Marcelo de Almeida Matos, lotado na Vara do Trabalho da cidade de Alfenas, MG, que no exercício de suas atribuições e cumprindo mandado Judicial de Intimação, na Zona Rural do Município de Machado, MG, sofreu brutal agressão do Jurisdicionado, no dia 21/01/2016, às 17h10min, com ameaça, dano moral e material, que provocaram, sem dúvida, seqüelas psicológicas irreversíveis à alma da vítima.

O Agente Público do Poder Judiciário Trabalhista cumprindo a ordem judicial, exarada pelo Juízo, sem nenhuma medida de proteção da Instituição, sem uma arma para se defender, sem um colega para socorrê-lo, ficou por vários minutos submetidos à fúria do agressor, que enfurecido tentou contra a vida do mencionado Oficial de Justiça, mas por não conseguir seu intento passou a destruir o veículo da diligência.

Segundo relato do colega, Marcelo de Almeida Matos, ainda abalado e sob tratamento psicológico, ele viveu momentos de verdadeiro terror, correndo em volta do próprio veículo objetivando escapar da morte.

Em seu depoimento, conforme consta do BO M3840-2016-0000365, datado de 21-01-2016, ás 18h35min, na 16ª Cia PM/MG e na 12ª Delegacia de Policia Civil de Machado/MG, o Oficial de Justiça declarou, “in verbis”, que: … O autor ao saber da intimação exaltado se dirigiu em direção ao Sr. Marcelo dizendo: “você outra vez, agora te mato, vai morrer, não era para você voltar aqui, vou te matar. Com uma foice em mãos tentando lhe pegar, onde não logrou êxito. Assim desferiu vários golpes contra o veículo… que o autor foi contido por familiares. Onde assim teve oportunidade de sair do local”.

O Presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, recebeu o Oficial de Justiça, Marcelo Matos, na da sede da Associação e disponibilizou todo apoio jurídico necessário, assumindo o compromisso de lutar por medidas de Segurança mais efetivas, para todos os Oficiais de Justiça do TRT da 03ª Região, inclusive com marcação de audiência com o Presidente da nossa Instituição e demais Diretores e Secretários objetivando a elaboração imediata de medidas concretas para mitigar a violência no trabalho dos colegas Oficiais de Justiça.

Fonte: ASSOJAF-MG

EXTRAÍDO DO INFOJUS

quinta-feira, 3 de março de 2016

SABE O QUE FAZ O OFICIAL DE JUSTIÇA? ACHA QUE A CARREIRA NÃO TEM RISCOS?





VOCÊ! 




SABE O QUE FAZ O OFICIAL DE JUSTIÇA? 

É o Oficial de Justiça que executa as ordens judiciais. Quando você processa alguém, e essa pessoa não cumpre o determinado na sentença ou decisão judicial, é o Oficial de Justiça que vai fazer valer seu direito. 


Você sabia que Oficial de Justiça cumpre medidas de força 99% das vezes sozinho ?
Ele cumpre:
  • Afastamentos coercitivos(Lei Maria da Penha)
  • Prisões 
  • Penhoras forçadas
  • Avaliação de bens
  • despejo forçado
  • Arrestos
  • Reintegrações de Posse
  • Busca e apreensão de veículos
  • Busca e apreensão de crianças 
  • internação de adolescentes infratores
  • conduções coercitivas ( levar uma pessoa a força à presença do juiz)
  • Mandados de verificação
  • Ingressam em presídios, delegacias, casas de custódias
  • cumprem mandados em áreas de risco

AINDA É CONCILIADOR!


VOCÊ SABE COM QUEM O OFICIAL DE JUSTIÇA LIDA TODO DIA?

Os destinatários são:
  •  credores
  •  devedores,
  • autoridades
  • empresas, empresários
  • pais, mães, 
  • homicidas
  •  traficantes
  •  ladrões
  • interditados
  • viciados
  • estupradores
  • infanticidas
  • pedófilos
  • OU SEJA TODA SOCIEDADE ESTÁ NA LINHA DE TRABALHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. O Oficial de justiça atua  em toda área do Direito.


TOLO É QUEM ACHA QUE OJA SÓ ENTREGA INTIMAÇÃO,"OFÍCIO".


Quando o Oficial de Justiça recebe um mandado, ele reveste-se da responsabilidade legal de dar efetivo cumprimento daquela decisão.Por esse motivo o Oficial de Justiça deve conhecer a Lei, pois é ele que no calor da diligência, em meio ao descontentamento, a ameças, decide como se proceder dentro da legalidade. Ele não tem tempo pra pensar, a Lei transcrita na decisão a ser cumprida deve ser aplicada e respeitada naquele momento.


OFICIAL DE JUSTIÇA É CARREIRA SOLITÁRIA

Depois que o Oficial de Justiça recebe o mandado, as balizas da diligência é sua consciência e a Lei

ACHA QUE A CARREIRA NÃO TEM RISCOS?



ACESSE ESSE LINK E VEJA RELATÓRIO DOS ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OFICIAIS DE JUSTIÇA EM TODO BRASIL





 OFICIAL DE JUSTIÇA, REAJA!



  • REGISTRE OCORRÊNCIA

  • NOTICIE O QUE ACONTECE COM VOCÊ

  • INFORME PARA AS ENTIDADES REPRESENTATIVA

  •  NÃO ACEITE A VIOLÊNCIA E  DESRESPEITO



É HORA DE BUSCAR DIGNIDADE, CHEGA DE SOFRER CALADO! 
BASTA DE VIOLÊNCIA!!!!

TOLERÂNCIA ZERO AO DESRESPEITO E VIOLÊNCIA!


ASSOJAC PELO ORGULHO DE SER OFICIAL DE JUSTIÇA!

A ASSOJAC cumprimenta a ASSOJAFGO, pelo trabalho realizado, pelo relatório elaborado.


Fenojus visita senadores e solicita a aprovação do porte de arma para os oficiais de Justiça através do PLC 030/2007


"FENOJUS NÃO DESANIMA, LEVANTA, SACODE A POEIRA E DÁ A VOLTA POR CIMA"

Após o golpe sofrido na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (01/03), o presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil – Fenojus, Edvaldo Lima Júnior e o Diretor para Assuntos Legislativos Joselito Bandeira Vicente, só precisaram de uma noite de sono para retomar a luta em defesa da categoria e do direito ao porte de armas funcional, para defesa pessoal. 


Já na manhã da quarta-feira (02/03), os dois representantes da Fenojus já estavam percorrendo gabinetes dos senadores para mostrar o equívoco cometido pelos deputados, que demonstraram desconhecer as atribuições do Oficial de Justiça, desconhecendo que ao aprovarem a Lei Maria da Penha, por exemplo, criaram para os Oficiais de Justiça a atribuição de afastar um marido agressor do lar conjugal, sem prover os meios necessários para tanto; desconhecem que o Oficial de Justiça realiza prisões, busca e apreensão de bens e pessoas, imissões e reintegrações de posse, despejos, etc. Desconhecem que os Oficiais de Justiça diligenciam sozinhos, por dezenas e até centenas de quilômetros em estradas desertas das zonas rurais, sozinhos e desarmados, para cumprirem as decisões judiciais; desconhecem que a lei 11.743/2007, que criou a força nacional de segurança, ao definir as atividades imprescindíveis à preservação da ordem e incolumidade das pessoas e patrimônios, portanto atividades de segurança pública, elencou três das atribuições do Oficial de Justiça, quais sejam: cumprimento de mandados de prisão; cumprimento de alvarás de soltura e realização de perícias de qualquer natureza. O Código de Processo Civil define a avaliação como um modo de perícia, e os Oficiais de Justiça realizam avaliações.


Os senadores visitados ficaram surpresos com as explanações feitas pelos representantes do oficialato de Justiça, pois, em sua grande maioria, acreditavam que o Oficial de Justiça apenas cumpre intimações.

A peregrinação dos dirigentes da Fenojus, tem o objetivo de conseguir a aprovação do PLC 30/2007 (concede porte de arma para oficiais de Justiça e outras categorias), que neste mês de março completará nove anos em tramitação apenas no Senado Federal. Clique AQUI e acompanhe o andamento do PLC 030/2007.

O PLC 030/2007 foi distribuído para o Senador José Medeiros e aguarda parecer desde 16/02/2016. O Senador José Medeiros foi um grande defensor dos Servidores do Poder Judiciário da União e na luta pela derrubada do veto ao PLC 028/2015.

Em casa visita aos gabinetes dos Senadores foi entregue um dossiê produzido pela Assojaf/GO que retrata parte dos casos de violência sofrida pelos Oficiais Justiça. 

A luta continua por parte da Fenojus e demais entidades representativas, que não medirão esforços para defender os interesses do oficialato de Justiça.

A Fenojus não pretende criar um grupo armado, mas prover meios de defesa aos profissionais que concretizam a prestação jurisdicional, protegendo os profissionais e seus familiares.

A luta junto ao Congresso Nacional é algo tão relevante que hoje os dirigentes da Fenojus encontraram, chegando ao Senado Federal, uma van lotada de magistrados, com identificação da AMB, que ali estavam na defesa de seus interesses.

InfoJus BRASIL: Com informações da Fenojus

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

TJAC DIVULGA PROGRAMAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER



Atividade alusiva ao Dia Internacional da Mulher acontecerá no dia 11 de março e visa despertar na sociedade a cultura da proteção ao gênero feminino.


Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na data de 8 de março, o Tribunal de Justiça do Acre vai promover no próximo dia 11, a Cicleata “Mulheres do Judiciário”, uma iniciativa inédita da atual Gestão do TJAC, que visa despertar na sociedade a cultura da proteção à mulher e da pacificação social.

cicleata-modelo-tjacO ato explicita o carinho, o respeito,  cuidado e reconhecimento da Administração do Tribunal para com as mulheres, bem como a sua luta em busca de direitos, valorização pessoal e profissional.

A concentração da Cicleata acontecerá a partir das 7:30h, na Sede Administrativa do Poder Judiciário Acreano. Alargada será às 8h30min, e é  mais uma ação alinhada à filosofia implementada pela desembargadora Cezarinete Angelim para o Biênio 2015/2017, que tem como no campo ético da alteridade a sua base. Ou seja, de olhar o outro em sua integralidade, da solidariedade e da justiça fraterna.

Com o slogan “Pedalando pela Paz”, o evento terá a participação de magistradas e servidoras da Justiça Estadual e será brindado com o suco rosa, uma parceria com a técnica em nutrição e dietética Cecília Vilhena Monteiro. A Cicleata terá o apoio da Federação Acreana de Ciclismo e do Grupo Aerobike do Acre.

Além da Cicleata, o Tribunal de Justiça, no período de 7 a 11 de março, irá realizar diversas outras ações voltadas para o bem-estar físico e mental das mulheres que fazem parte do Judiciário Acreano, como encaminhamentos para consultas, orientações, vacinação, tratamento de beleza e oficinas. Tudo para homenagear e elevar a autoestima das mulheres.

A cerimônia abertura da semana destinada à mulher, no âmbito da Justiça Estadual, acontecerá na Sede Administrativa do TJAC, no dia 7 de março, e se estenderá, de acordo com o cronograma de ação, até o dia 11, com atividades em todas as unidades judiciárias na Capital.

Extraído do:http://www.tjac.jus.br/noticias/pedalando-pela-paz-tjac-vai-realizar-a-cicleata-mulheres-do-judiciario/

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Mulher é presa ao agredir uma oficial de Justiça em Santa Maria/DF

Na tarde desta quarta-feira (24/02/2016), uma mulher foi presa em flagrante delito ao agredir a Oficial de Justiça Eliane Oliveira do Tribunal de Justiça do DF.

A oficial de Justiça Eliane Oliveira do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foi cumprir um mandado de citação na QR 117 de Santa Maria/DF dirigido a Aline, que é acusada de violência doméstica contra a própria mãe e a avó, mas ao chegar no endereço da agressora a própria servidora do Tribunal de Justiça passou a ser vítima de ofensas, pois Aline começou xingar a oficial Eliane. Nesse momento, a Oficial de Justiça deu voz de prisão em flagrante e solicitou apoio da Polícia Militar para conduzir a acusada para a delegacia de polícia.

Mesmo após receber voz de prisão Aline continuou proferindo várias palavras de baixo calão contra Eliane e desconsiderando completamente a autoridade da Oficial de Justiça. Além disso, quando Eliane estava em seu carro a agressora empurrou a porta do veículo contra as pernas da oficial, causando-lhes lesões corporais.

Vários oficiais de Justiça e a Polícia Militar do DF compareceram imediatamente ao local para prestar apoio a oficial de Justiça Eliane Oliveira.

A agressora ainda resistiu à prisão, desacatou os policiais e foi conduzida à força para a Delegacia da Polícia Civil do Gama onde foi lavrada a prisão em flagrante.

A acusada permanece presa e responderá pelos crimes de ameaça, desacato, resistência, injúria e lesão corporal contra a oficial de Justiça Eliane Oliveira.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF), através de seu presidente em exercício, Edinaldo Gomes da Silva "Dino", que também esteve no local dos fatos e na Delegacia de Polícia acompanhando o caso, lamenta o ocorrido e informa que cobrará do Tribunal de Justiça do DF as providências necessárias para a garantia da segurança dos oficiais de Justiça, orientando ainda que os oficiais de Justiça vítimas de violência ou ameça que ingresse com ações de indenização por danos morais contra a União e contra o próprio agressor.

Fonte: INFOJUS com informações do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF)