CARREIRA DE RISCO - OFICIAL DE JUSTIÇA É AMEAÇADO EM MG ENQUANTO DAVA CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL

O oficial de Justiça avaliador Marcelo de Almeida Matos, lotado na Vara do Trabalho da cidade de Alfenas/MG, foi ameaçado ao tentar cumprir um mandado judicial de Intimação na zona rural do município de Machado.

Segundo informações da Assojaf/MG, na quinta-feira (21), por volta das 17h10, o oficial de Justiça foi ameaçado e agredido com dano moral e material.

“O Agente Público do Poder Judiciário Trabalhista cumprindo a ordem judicial, exarada pelo Juízo, sem nenhuma medida de proteção da Instituição, sem uma arma para se defender, sem um colega para socorrê-lo, ficou por vários minutos submetidos à fúria do agressor, que enfurecido tentou contra a vida do oficial de Justiça, mas por não conseguir seu intento passou a destruir o veículo da diligência”, afirma a associação.

Segundo relato, Matos, ainda abalado e sob tratamento psicológico, viveu momentos de verdadeiro terror, correndo em volta do próprio veículo para escapar da morte.

Em seu depoimento, conforme consta do BO M3840-2016-0000365 lavrado na 16ª Cia PM/MG e na 12ª Delegacia de Polícia Civil de Machado/MG, o oficial de Justiça declarou, “in verbis”, que: … O autor ao saber da intimação, exaltado, se dirigiu em direção ao sr. Marcelo dizendo: “você outra vez, agora te mato, vai morrer, não era para você voltar aqui, vou te matar. Com uma foice em mãos tentando lhe pegar, onde não logrou êxito. Assim desferiu vários golpes contra o veículo… que o autor foi contido por familiares. Onde assim teve oportunidade de sair do local”.

O presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, recebeu o oficial de Justiça Marcelo Matos na sede da associação e disponibilizou todo apoio jurídico necessário, assumindo o compromisso de lutar por medidas de segurança mais efetivas para todos os oficiais de Justiça do TRT da 3ª Região, “inclusive com marcação de audiência com o presidente da nossa instituição e demais diretores e secretários objetivando a elaboração imediata de medidas concretas para mitigar a violência no trabalho dos colegas oficiais de Justiça”, disse.

A Fenassojaf também se solidariza com o oficial de Justiça de Minas Gerais e reafirma o seu compromisso de atuar por mais segurança e melhores condições de trabalho para o oficialato das Justiças do Trabalho e Federal. “Não podemos continuar aceitando que novas ocorrências de agressão contra a vida dos oficiais de Justiça sejam registradas quase que diariamente. A Federação se mantém ativa para conquistar a segurança que os oficiais de Justiça precisam”, afirma o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz.

Fonte: Fenassojaf (com informações da Assojaf/MG)

Extraído de INFOJUSBRASIL

OFICIAL DE JUSTIÇA DÁ CUMPRIMENTO A MANDADO DE PENHORA DE 265 MILHÕES CONTRA O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

Para garantir o cumprimento da liminar concedida a favor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça), que determinou o repasse imediato de R$ 265 milhões, das contas do governo do Estado, para as do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o juiz Bruno Vinícius da Ros Bodart da Costa emitiu despacho, no início da tarde desta sexta-feira, em que ordena a penhora de todas as contas em nome do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Fazenda do Estado.

No documento, o juiz cita a demora do sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça e necessidade de urgência do repasse. O valor penhorado equivale ao duodécimo reservado no orçamento do Estado para o pagamento dos servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

“Considerando a premente urgência do caso e a inexistência, até o momento, de resposta do sistema BACENJUD, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA NAS CONTAS DO REQUERIDO, a ser cumprida por oficial de justiça COM URGÊNCIA nos Bancos Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica. Quanto aos primeiros dois bancos, deverá o sr. Oficial de Justiça cumprir o mandado nas agências que se encontraram neste Fórum Central. O bloqueio deverá ser efetuado, em quaisquer contas de titularidade do requerido com saldo disponível, VEDADA A INCIDÊNCIA DA CONSTRIÇÃO SOBRE VERBAS DESTINADAS À SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA. Preferencialmente, o bloqueio deverá incidir sobre contas de titularidade dos seguintes números de CNPJ: 42.498.600/0001-71 (Governo do Estado do Rio de Janeiro) e 42.498.675/0001-52 (Secretaria de Estado de Fazenda). A quantia bloqueada deverá ser transferida IMEDIATAMENTE para a conta corrente de titularidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (...). Cumpra-se com urgência.”

Desta forma, o juiz aguarda a resposta do oficial de justiça a respeito da penhora das contas do governo. O valor será suficiente para pagar a folha de pagamento, a partir desta sexta-feira, dos servidores do Tribunal de Justiça.

A decisão acontece após o governador Luiz Fernando Pezão, no início da semana, afirmar não ter o dinheiro em caixa destino ao Tribunal de Justiça. O Estado chegou a pedir ao presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que utilizasse um fundo do próprio tribunal para pagar a folha de janeiro. O pedido, porém, foi negado.

InfoJus BRASIL: Com informações de Jornal Extra

OFICIAL DE JUSTIÇA É MANTIDO ENCARCEIRADO DENTRO DE UMA CASA ENQUANTO TENTAVA CUMPRIR ORDEM JUDICIAL

Um oficial de justiça foi trancafiado dentro de uma casa, em Taguatinga, após sofrer diversas ameaças de morte enquanto tentava cumprir uma ordem judicial. A missão de Ivan de Jesus Rodrigues era ir até a residência de Ariston Aires da Silva, 52 anos, e avaliar os itens da família dele, que seriam penhorados para saldar uma dívida de R$ 15.198,10 em nome de Elisberia Silva dos Santos Aires, mulher de Ariston. Porém, quando Ivan chegou no local, ele foi puxado portão adentro e ficou cerca de 20 minutos, preso na garagem, ouvindo xingamentos e intimidações.

Quando conseguiu ser liberado, após conversar com o Ariston e pedir para ele destrancar o portão, o servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) chamou a polícia e o caso foi parar na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), onde acabou qualificado apenas como constrangimento ilegal, injúria e desobediência. “Achei péssimo, porque o cara me ameaçou de morte durante o meu trabalho, me trancou na casa dele, e só precisou assinar um documento para sair. Como se nada tivesse acontecido…”, reclamou Ivan. Ariston assinou um termo circunstanciado e foi liberado.

Segundo a vítima, o chefe da unidade policial naquele momento, o delegado plantonista Marcelo do Carmo, entendeu que o tempo de duração da “prisão” não foi suficiente para configurar cárcere. “O nosso trabalho tem momentos de insegurança, precisamos de apoio, de ajuda e de ações mais duras da polícia”, afirmou Ivan Rodrigues. O delegado-chefe da 21ª DP, Alexandre Nogueira, disse que os casos envolvendo oficiais de justiça são raros, e completou: “Pode acontecer com todo mundo. Eles estão cientes das dificuldades da profissão quando prestam o concurso”.

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Aojus-DF), Gerardo Alves Lima Filho, acusa o TJDFT de ser omisso, e pede que os colegas de profissão participem de pedido judicial contra a União Federal, requerendo indenização por danos morais a todos os colegas que foram vítimas de violência. “Diante de tantos crimes, não podemos deixar que isso continue sem resposta. Trabalhamos de um jeito arcaico que funcionava com eficácia 30 anos atrás. Precismos nos modernizar”, disse Gerardo.

Semana passada, enquanto o oficial de Justiça Antônio Silvoney foi cumprir um mandado, na Quadra 303 de Samambaia, ele teve seu veículo roubado no caminho da diligência. O Ecosport foi levado por dois bandidos armados, que aproveitaram para pegar o celular e os documentos dele. No dia seguinte, o veículo foi recuperado. “O irmão dele é policial civil, então isso pode ter ajudado no resgate. Mas nem sempre é assim, o clima de insegurança continua”, reclamou o presidente da Aojus.

Há 10 anos, a oficial de justiça Terezinha Vieira de Souza, 51 anos, foi assassinada na Quadra 617 de Samambaia. Era 12h30 do dia 27 de março de 2006 quando a mulher foi ameaçada com uma arma. Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva enfrentaram a mulher para tentar roubar o carro dela, que levou um tiro na cabeça. Os bandidos foram condenados a 20 anos de prisão. A Corregedoria do TJDFT estar atenta às questões de segurança e busca soluções para os casos de violência contra oficiais de justiça.

DEPOIMENTO

“Eu tive muito medo lá dentro. Nunca me deparei com uma situação tão agressiva e fiquei sem saber como agir. O cara me chamou pra para dentro (da casa dele) de maneira intimidadora, e, quando eu vi, estava preso na garagem. Não havia espaço entre o teto e o portão e, por isso, ficou impossível fugir. Falei que preferia ir embora, mas o Ariston me ficou me xingando, fez ameaças. Teve uma hora que saiu de perto como se fosse buscar alguma coisa, talvez uma arma. Eu fiquei desesperado e disse que chamaria a polícia. Senti agonia. O cara me jogou como se eu fosse qualquer coisa, um lixo. Eu sou um agente do estado, estou a favor da lei, representando o poder judiciário. A nossa atividade, infelizmente, dá margem para que aconteçam coisas assim. Levamos notícias ruins, e eu estou pronto para ser tratado de maneira mais dura, mas esse ataque agressivo me deixou muito marcado. Trabalho como oficial há oito anos”. Ivan de Jesus Rodrigues, 39 anos, oficial de justiça.

SINDOJUS-DF: Com informações do Correio Braziliense

SOLENIDADE DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO - 27 de janeiro

Em Sessão Solene, com início marcado para as 10 horas desta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Acre fará a Abertura do Ano Judiciário, no âmbito da Justiça Estadual. A solenidade, que será conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, acontecerá no Plenário da Instituição.

Trata-se de uma das mais importantes atividades do TJAC, inclusive porque marca o início do Calendário Judicial para este novo ano. Não menos importante, à Sessão comparecem as instituições integrantes dos três poderes e das funções essenciais da Justiça. Ou seja, a Abertura do Ano Judiciário circunscreve um momento de encontro, de congraçamento, que demonstra a credibilidade e importância do Tribunal de Justiça Acreano, bem como a sua disposição ao diálogo e ao fortalecimento das relações institucionais.

Portanto, para a Sessão Solene, que terá a presença dos membros da Corte de Justiça Acreana, foram convidados representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de todos os órgãos ligados ao Judiciário.

A solenidade é o início oficial das atividades ordinárias da Justiça do Acre para o ano de 2016, que serão retomadas logo após à Sessão Solene, com a realização da primeira sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional deste ano, cuja pauta contém 12 processos a serem julgado

TEXTO EXTRAÍDO DO SITE DO TJAC

HOMENS INVADEM FÓRUM PASSANDO-SE POR OFICIAIS DE JUSTIÇA

Dois homens que fingiam ser oficiais de Justiça assaltaram o Fórum Desembargador Carlos Facundo, nesta sexta-feira (22), no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disse que os suspeitos renderam duas funcionárias da limpeza e levaram maconha, cocaína e uma pistola. 

Os objetos e as drogas levadas estavam ligadas a processos criminais. De acordo com a Polícia Militar, a dupla trajava ternos e usou uma alavanca do tipo “pé-de-cabra” para arrombar os lugares onde a arma e as drogas estavam. Após a ação, a dupla fugiu em um carro modelo Palio e ainda não foram encontrados. 

Confira a nota do TJCE, na íntegra: 

“O assalto ocorreu no início da manhã de hoje, por volta de sete horas. O tenente-coronel Rodrigo Wilson Melo de Sousa, chefe da Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esteve no Fórum de Cascavel e disse que dois homens renderam duas funcionárias da limpeza e invadiram o prédio. Eles levaram drogas (cocaína e maconha) e uma pistola, que estavam vinculados a processos criminais. Em 2015, 12.168 armas foram entregues ao Exército para destruição, sendo 8.120 armas brancas e 4.048 armas de fogo. A medida atende à Resolução nº 134, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Não há quantitativo referente a incineração de drogas, visto que elas são destruídas conforme vão sendo liberadas para este fim”.

InfoJus BRASIL: Com informações do portal CNEWS

InfoJus BRASIL - Publicado por DINO

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO DF DENUNCIAM A INSEGURANÇA NO DESEMPENHO DA CARREIRA

Os oficiais de justiça estão acostumados a percorrer todo o Distrito Federal e entorno. Além da batalha travada contra o tempo, devido aos prazos do Judiciário, os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) precisam enfrentar outro problema que cresce ao longo dos anos: a falta de segurança. Tema em voga no alto escalão do governo do DF.

Colecionando relatos de violência, os 605 oficiais buscam, por meio da associação que representa a categoria, a Aojus, uma maneira de aumentar a segurança durante o trabalho. Propostas foram enviadas ao TJDFT, ao Congresso Nacional e à Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Não é preciso ir longe para encontrar um relato de medo. Na última quarta-feira (20/1), uma oficial foi entregar uma intimação em uma residência no Paranoá. Ao chamar pelos moradores, foi surpreendida por gritos de socorro vindos de dentro da casa.

Uma mulher havia sido deixada em cárcere privado pelo companheiro e estava apavorada. Ela gritava e pedia ajuda. A oficial verificou que a casa estava trancada por cadeados e pediu ajuda ao vizinho, que também não conseguiu abrir a porta. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu libertar a vítima.

A servidora foi à 6ª Delegacia de Polícia Civil, registrou ocorrência e se colocou à disposição para depor como testemunha. A oficial contou que teve medo de ir ao local devido à falta de segurança.

“Esses profissionais são os agentes públicos responsáveis pela entrega da prestação jurisdicional. Trabalham sozinhos em seus carros particulares. Já tivemos casos de homicídios, roubo, furto e ameaças durante o trabalho”, alerta o presidente da associação, Gerardo Filho.

“Reconhecemos que, hoje, não há efetivo por parte da polícia e da segurança do tribunal para nos acompanhar em algumas situações. Mas é preciso que as autoridades façam alguma coisa para reestruturar nossa forma de trabalho”, completa. A PM informou que, além das atividades que já exercem nos fóruns do DF, o Batalhão Judiciário apoia os oficiais de justiça apenas nos casos de condução coercitiva.

Solução

Ainda neste ano, segundo Filho, um oficial teve o carro roubado em Samambaia. A possibilidade de trabalhar em duplas daria maior sensação de segurança aos funcionários, aponta a Aojus.

Contudo, a medida só seria possível de ser implementada se a quantidade de mandados entregues por dia fosse reduzida. Gerardo afirma que, em algumas situações, o documento oficial poderia ser distribuído pelos Correios ou com auxílio da tecnologia. O último balanço mostrou que, somente em dezembro de 2015, cada oficial entregou, em média, 117 mandados.

Homicídio

A oficial Terezinha foi assassinada em 27 de maio de 2006, durante o dia, enquanto cumpria mandados na quadra 617 de Samambaia. Os acusados Paulo René Alves Sampaio e Damião Nascimento Silva foram condenados, em 31 de outubro de 2006, a mais de 20 anos de reclusão pelo crime latrocínio (roubo seguido de morte).

Porte de arma

O Plenário do Senado aprovou, em março de 2015, requerimento que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC nº 30), de 2007, que trata do porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os oficiais de justiça.

A matéria aguarda decisão do Senado Federal. O presidente da associação dos oficiais de justiça no DF acrescenta que os profissionais precisam de outros equipamentos de segurança, como colete à prova de balas e armas de choque.


Fonte: Portal Metropoles

EXTRAÍDO DE INFOJUSBRASIL

ELEITA NOVA DIRETORIA DA ASSOJAC

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A ASSOJAC tem  a honra de informar a todos os associados e comunidade em geral, que foi eleita  em 15 de janeiro de 2016, a nova diretoria da ASSOJAC.

Os novos membros são:

1)Presidente: Oficial de justiça Cleido Rodrigues da Silva e Silva;

 

2)Vice – Presidente:Oficial de justiça James Cley Nascimento Borges;

3)1º Secretário: Oficial de justiça Raphaela Cristina Bessa Novaes;

4)2º Secretário: Oficial de justiça Fernando César de Almeida;

5)1º Tesoureiro: 5) Oficial de justiça Jackson Maia Lima da Costa;

6)2º Tesoureiro: Oficial de justiça Paulo Henrique Santos da Silva;

7)Diretor Social de Relações Públicas e Cultural: Oficial de justiça Danielle Freitas dos Santos;

8)Diretor Jurídico: Oficial de justiça Pollyana Cadê Faria;

9)Conselho Fiscal: 

1)Oficial de justiça Fábio Arruda Costa;

2)Oficial de justiça Lenildo Frota Bessa;

3)Oficial de justiça Raimundo Andrade de Aguiar.

OFICIAIS DE JUSTIÇA DO TJ-PI RECEBERAM COLETES BALÍSTICOS

De maneira inédita, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) adquiriu 10 coletes balísticos a serem utilizados por oficiais de justiça avaliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) quando do cumprimento de mandados que impliquem risco a vida. A entrega do material à Assessoria Militar do TJ-PI ocorreu nesta quarta-feira (20). A aquisição do equipamento, autorizada pelo Exército Brasileiro, foi feita com recursos próprios da Corregedoria.

Foram entregues coletes em modelos feminino e masculino, de tamanhos P, M e G. Ao todo, oito unidades estarão à disposição dos oficiais de justiça da comarca de Teresina; um será enviado à comarca de Uruçuí e outro à comarca de Bom Jesus. A distribuição atende a demanda do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Piauí (Sindojus).

"A Corregedoria entende que quem cumpre efetivamente a ordem judicial é o oficial de justiça e por isso é fundamental valorizar e oferecer a ele condições de trabalho adequadas. Infelizmente, temos casos até mesmo de morte de oficiais de justiça no exercício de suas funções no Brasil", destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ressaltando que o uso dos coletes balísticos se dará durante o cumprimento de mandados em áreas conflituosas e em casos de real ameaça à integridade física ou à vida desses servidores, como reintegrações de posse, busca e apreensão e ordens de prisão.

Para o presidente do Sindojus. Maércio Maia, a disponibilização dos coletes atende a uma reivindicação antiga da categoria. "Estamos vivendo um momento de grande violência urbana. Além disso, comarcas como Uruçuí e Bom Jesus possuem muitos mandados a serem cumpridos em áreas de conflito rural. Esse equipamento é fundamental para garantir a segurança dos oficiais de justiça e chega em momento oportuno", declarou.

O termo de entrega dos coletes balísticos foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, pelo presidente do Sindojus e pelo Major PM João Carlos Miranda Castelo Branco, chefe da  Assessoria Militar do TJ-PI.

Participaram ainda do ato de entrega do equipamento os desembargadores Erivan Lopes, Ricardo Gentil Eulálio, Fernando Mendes, José James Pereira e Fernando Lopes; os juízes auxiliares da CGJ-PI, José Airton Medeiros e Max Paulo Alcântara; o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Piauí (Sindjus-PI); além de servidores do TJ-PI.

Controle de uso

Por determinação da Portaria nº 81/2016, do Gabinete da Corregedoria, o controle de uso dos coletes balísticos será de responsabilidade da  Assessoria Militar do TJ-PI em Teresina, e das Diretorias de Fórum em Uruçuí e Bom Jesus. Esse controle será feito por meio de livro de registro em que constarão informações como nome do servidor, dias e horários de entrega e devolução. O uso inadequado dos coletes balísticos poderá ensejar responsabilização administrativa, cível e/ou criminal.

Fonte: Vanessa Mendonça - ASCOM CGJ

Extraído de: http://sindojuspi.org.br/noticia/381/Corregedoria+adquire+coletes+balisticos+para+oficiais+de+justica

COMARCAS DO ACRE

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PLANTÃO NOTURNO - JANEIRO - 2016

ATENTOS AO CALENDÁRIO DE IPVA -2016

FONTE: DETRAN-AC