A oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) Marinalva Santos Muniz sofreu uma tentativa de homicídio enquanto trabalhava, na manhã de quarta-feira. O crime ocorreu na Rua Direta do bairro da Palestina. A oficial tentava entregar mandados judiciais quando foi abordada por um grupo de criminosos.
Eles atiraram no veículo em que a vítima estava, mas ela conseguiu fugir. Após o ataque, Marinalva procurou a 8ª Delegacia Territorial (CIA) para prestar queixa. Segundo os investigadores da unidade, ninguém foi preso.
A assessoria do TJ disse não saber detalhes do caso e afirmou que até as 17h de ontem a Corregedoria do órgão - setor que gerencia as atividades dos servidores do Judiciário - não havia registrado a ocorrência. O TJ também não tinha informações sobre a servidora, nem sobre o veículo. Apesar do susto, ninguém ficou ferido.
Fonte:http://www.correio24horas.com.br
A Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia publicou a seguinte nota:
Nesta quarta-feira, 03/09/2014, a oficial de justiça, Marinalva Santos, lotada na Central de Mandados, sofreu atentado, quando tentava cumprir um mandado de intimação no bairro da Palestina. A servidora teve seu carro particular alvejado mas, felizmente, os tiros não a atingiram, tendo conseguido fugir do local, sem qualquer dano à sua integridade física. Marinalva registrou a ocorrência na 8ª Delegacia de Simões Filho.
Boletim de Ocorrência registrado por Marinalva
A palestina é o último bairro da Cidade de Salvador, em sua divisa com o Município de Simões Filho. O local tem sido noticiado como um dos mais violentos de Salvador, motivo inclusive de incremento na demanda de ações criminais envolvendo moradores do local. Nos últimos anos, houve diversas incursões da polícia no local, que resultaram em prisões e apreensões de drogas.
Os oficiais de Justiça baianos tem tido dificuldades quando precisam de um auxílio rápido da polícia, o que denota um verdadeiro descaso do Estado da Bahia com seus trabalhadores. No mês de agosto, a AOJUS-BA protocolou ofício junto à SSP/BA, solicitando reunião com o Secretário daquela pasta, para tratar de iniciativas sugeridas por esta entidade que podem melhorar muito a assistência da polícia aos oficiais em diligência. Porem após quase um mês de espera não fomos atendidos. Enquanto isso os servidores tornam-se cada vez mais alvo fácil dos bandidos .
A determinação da servidora em cumprir a ordem judicial em área tão perigosa, quase lhe custou a própria vida, rendeu-lhe um enorme susto, prejuízos patrimoniais decorrentes de perfurações na lataria do seu veículo particular, utilizado a serviço do poder judiciário.
Atualmente para os policiais acompanharem o Oficial de Justiça é necessário mandar um ofício para o Comando-Geral da Polícia, e de lá eles direcionam a Ordem de Serviço para a Companhia Local mais próxima do local da entrega do mandado, para assim decidirem o dia de entrega. Porém, todo esse trâmite burocrático requer tempo, o que acaba demorando na entrega do mandado, retardando o desenrolar dos processos.
Uma das sugestões da AOJUS-BA seria contar com o auxílio da Polícia Militar, através do 190, mediante convênio com o TJBA e cadastramento prévio dos Oficiais de Justiça, a exemplo do que fez o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Essa sugestão inclusive já foi encaminhada para o Tribunal de Justiça da Bahia na Gestão do Ex-presidente Mario Hirs, até a presente data, sem resposta.
A segunda proposição da AOJUS-BA no quesito segurança, é o mapeamento das áreas de risco, com o estabelecimento de grau de periculosidade, para que o Oficial de Justiça planeje com mais segurança as diligências a estes locais.
Outro fator fundamental que contribuiu para que a referida servidora esteja viva e não morta no cumprimento do dever, é que esta diligenciava com o seu veículo particular e pode sair rapidamente do local do atentado. (Grifei)
A ASSOJAC, se solidariza com a AOJUS-BA, pela luta por mais segurança para o Oficial de Justiça.
" É preciso entender que o Oficial de Justiça é o garantidor da ordem, da democracia, da lei, e executor desta. O Oficial de Justiça são os olhos, as mãos, a espada e o escudo. E por isso, merece DIGNIDADE, VALORIZAÇÃO. É de se registrar que os Oficias, não recebem qualquer treinamento para enfrentar tamanha violência. Ser OFICIAL DE JUSTIÇA É PROFISSÃO DE EXTREMO RISCO, nunca se sabe como vão te receber." Palavras de nosso presidente James Cley.
A carreira de O.J., é o único cargo público onde já se entra devendo um veículo, vez que as atividades são desempenhadas em veículo próprio. Já está na hora da sociedade reconhecer a figura do Oficial de Justiça como essencial para esta e garantir a este DIGNIDADE. A ASSOJAC lamenta o ocorrido e levanta uma bandeira junto com a AOJUS-BA por mais VALORIZAÇÃO E DIGNIDADE.
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